Lucrécia vai ganhar um pólo de Academia da Saúde

Depois de muitas discussões e controvérsias, até que enfim a informação foi confirmada. Vejam abaixo na integra a deliberação que autoriza a construção da Acadmeia da Saúde em Lucrécia. 

DELIBERAÇÃO Nº 691/11-CIB/RN

A Comissão Intergestores Bipartite/RN no uso de suas atribuições legais, preconizadas no Regimento Interno, reunida em sua 203ª Reunião Ordinária, realizada aos 20 de julho de 2011 e considerando:

a Portaria nº 648/06-GM/MS, de 28 de março de 2006, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

a Portaria nº 204/07-GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

a Portaria nº 837-09-GM/MS, de 23 de abril de 2009, que insere o Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde, na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde, no âmbito do SUS;

a Portaria nº 3.252/09-GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal;

a Portaria nº 719/11-GM/MS, de 07 de abril de 2011, que institui o Programa Academias da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; e

a Portaria nº 1.401/11-GM/MS, de 15 de junho de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para Construção de Pólos de Academia da Saúde;

D E L I B E R A:

Artigo 1º - Aprovar os Projetos de Construção de Pólos de Academia da Saúde dos Municípios de Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Antonio Martins, Bento Fernandes, Canguaretama, Doutor Severiano, Encanto, Florânia, Frutuoso Gomes, Gov. Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ipueira, Itaú, José da Penha, Lucrécia, Luiz Gomes, Major Sales, Messias Targino, Paraná, Parazinho, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São José do Seridó, São Miguel, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tenente Laurentino Cruz, Umarizal, Várzea e Venha Ver/RN, em conformidade com a Portaria Ministerial nº 1.401/11, de 15 de junho de 2011;

Artigo 2º - Publique-se e cumpra-se.

Natal, 28 de julho de 2011.

Domício Arruda Câmara Sobrinho

Presidente da CIB/RN